O Conselho de Ética e Disciplina tem por objetivo avaliar e julgar processo administrativo instaurado contra empresas filiadas à ANFAC, sem prejuízo da apreciação do problema que o originou pelo Poder Judiciário.

O conselho pode manifestar-se e dar parecer sobre questões relativas ao estatuto, normas legais, administrativas e éticas e ainda atender à convocação para arbitragens comercial e judicial. Para o conselho, são consideradas faltas graves o desrespeito ao código de ética, aos estatutos da ANFAC, o emprego de mecanismo fraudulento na conquista de clientes, indução de clientes ou concorrentes ao erro, promoção de negociação de falsos ativos, realização de negócios ilícitos, não cumprimento dos compromissos com a entidade, entre outros.

Entre as penalidades previstas estão: advertência em carta reservada, em comunicado aos associados, suspensão temporária, exclusão do quadro social.

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